Termos & Condições
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Termos e Condições de Utilização 1. Titularidade do domínio O site www.frijoc.com assim como os seus subdomínio e sub-sites são propriedade das LOJAS FRIJOC – TELITAL – TELEFONES E ELECTRONICA DE CONSUMO, LDA. com sede na Rua Dr. Victor de Faria e Maia, 11/12, 9500-682 Relva, Ponta Delgada, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 512058431, com o capital social de € 2.250.000,00. 2. Objeto e âmbito de aplicação As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.frijoc.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual www.frijoc.com disponível no mesmo. 3. Informação sobre conteúdos A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.frijoc.com sem autorização prévia escrita concedida pela Neocuris é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. 4. Propriedade intelectual e industrial Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.frijoc.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.frijoc.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma. 5. Responsabilidades Todos os Produtos comercializados no site www.frijoc.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. 6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente: A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no site www.frijoc.com. A não utilizar identidades falsas; A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a FRIJOC possa processar devidamente as encomendas. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. A FRIJOC reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à FRIJOC e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no sitewww.frijoc.com, quaisquer alterações aos mesmos. A FRIJOC declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. 7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.frijoc.com é da responsabilidade da das LOJAS FRIJOC – TELITAL – TELEFONES E ELECTRONICA DE CONSUMO, LDA. com sede na Rua Dr. Victor de Faria e Maia, 11/12, 9500-682 Relva, Ponta Delgada, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 512058431, com o capital social de € 125.000,00. Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela FRIJOC para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório. A FRIJOC garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e assegura a sua conservação pelo prazo de 10 anos a contar do último contacto com o Cliente. Não obstante a FRIJOC proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a FRIJOC poderá enviar informação sobre Produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A FRIJOC não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros. É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios: Por carta para: Rua Dr. Victor de Faria e Maia, 11/12, 9500-682 Relva, Ponta Delgada Serviço de apoio ao cliente: e-mail geral@frijoc.com Telefone: 296 209 930 Horário: da 9h30 às 18h30 (de segunda a sexta feira) O Cliente em caso de reclamação, deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Utilização de cookies pela FRIJOC Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio. A FRIJOC utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram. Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Firefox, Chrome) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes. A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias. Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Internet Explorer). Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas. Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout. 8. Realização de encomenda online Para a realização de compras através do site www.frijoc.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. A FRIJOC informa que os preços praticados em www.frijoc.com são exclusivos da loja virtual e que poderão variar dos preços nas lojas físicas da FRIJOC. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online. A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.frijoc.com. Os dados registados pela FRIJOC constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a FRIJOC e o Cliente. É da responsabilidade da Neocuris arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. Na compra dos Produtos comercializados em www.frijoc.com a FRIJOC admite as seguintes modalidades de pagamento: • Multibanco • Visa e Mastercard - Cartões Consumer Nacionais e espaço económico europeu • MBWAY • Visa - Cartões Comercial Nacionais e espaço económico europeu • MasterCard - Cartões Comercial Nacionais e espaço económico europeu • Paypal; A FRIJOC entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas. A FRIJOC recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos: • Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende; • Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa pelo mesmo nos motores de busca, veja vídeos desse produto no youtube ou coloque as suas dúvidas através de um dos nossos contactos. Não se esqueça: a internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas; • Antes de adquirir um produto, veja se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha esse mesmo produto e, caso tenha, veja se é possível obter feedback; • Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como tem o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem. Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas 9. Disponibilidade dos Produtos O catálogo de Produtos disponibilizado no site www.frijoc.com é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. A FRIJOC apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Neocuris não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda. A FRIJOC só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a FRIJOC contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a FRIJOC poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a FRIJOC procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização. 10. Entregas Os artigos comprados em www.frijoc.com são expedidas para a morada indicada no processo de compra. No caso de uma encomenda com vários produtos, os mesmos poderão ser entregues separadamente. Portugal Continental e Madeira Custos de envio: Grandes Domésticos: Serviço de entrega: X€ por grande doméstico; Montagem do equipamento, com exceção dos equipamentos de encastre e a gás: 4€ por grande doméstico. Numa encomenda de grandes domésticos os pequenos domésticos tem portes gratuitos. DOWNLOAD DE CONDIÇÕES Pequenos eletrodomésticos e eletrónica de consumo Açores: Custos de envio: Grandes Domésticos e Televisores: Serviço de entrega: X€ por grande doméstico; Pequenos eletrodomésticos e eletrónica de consumo — É aplicada a tabela de preços praticada pela transportadora contratada de acordo com o peso e as dimensões da encomenda. — Valor base:X€ Nota: — Condições exclusivas para a loja on-line. Não aplicáveis às lojas físicas com a insígnia FRIJOC. — Lembramos que deverá verificar as medidas do local onde vai instalar o seu eletrodoméstico e dos pontos de passagem do mesmo antes de o comprar. — Disponibilizamos aqui para download um pequeno formulário que o poderá ajudar. 11. Cancelamentos, trocas e devoluções As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.frijoc.com. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a FRIJOC reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da FRIJOC bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a FRIJOC possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar no serviço de Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail geral@frijoc.com, ou via telefone: 296 209 930 Horário: da 9h30 às às 18h30 (de segunda a sexta feira), a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site www.frijoc.com. Se fizer uso dessa possibilidade, a FRIJOC enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a FRIJOC antes do termo do prazo de resolução. Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o Cartão Oferta Digital, através da conta de registo www.euronics.pt do Cliente em www.frijoc.com, salvo acordo expresso em contrário da parte deste. Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a FRIJOC, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a FRIJOC foi informada da sua decisão de resolução do contrato. A FRIJOC desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos. O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a FRIJOC da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas. Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao através do endereço de e-mail geral@frijoc.com, ou via telefone: 296 209 930 Horário: da 9h30 ás 18h30 (de segunda a sexta feira), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a FRIJOC os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados. Apesar de serem aceites devoluções/trocas no período de reflexão de 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições: • Só se admitirá a devolução e reembolso do valor se o produto estiver sem danos, na sua embalagem original, selado (sem ter sido aberto ou quebrado o selo de origem) e não apresentar qualquer sinal de utilização ou uso, ou seja, em perfeito estado e vendável; • Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados; • Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde conta esse mesmo artigo; • Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, monitores de atividade, salvo falta de conformidade; • Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados; Todo o material recebido por transportadora deverá ser conferido no ato da entrega, pelo cliente, verificando o bom estado do produto e confirmar o modelo recebido, devendo mencionar na guia do transportador qualquer dano verificado e proceder à recusa da encomenda, informando de imediato a FRIJOC via e-mail. Não serão aceites reclamações posteriores sem que estas tenham sido mencionadas na altura da recepção. Na impossibilidade de conferir a encomenda na presença do Motorista/Estafeta, deve de colocar, impreterivelmente, na Guia “SUJEITO A CONFERÊNCIA“! Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a FRIJOC informa que: O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta digital, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de devolução de um artigo pago com cartão oferta digital, o valor será reembolsado em cartão oferta digital. No caso de pagamento por Multibanco, a FRIJOC solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere. Na eventualidade de ter recebido artigos com defeito ou com problemas técnicos, a FRIJOC agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente. O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto. A FRIJOC reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições. 12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.frijoc.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos. 13. Legislação Aplicável Todas as compras efetuadas no site www.frijoc.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
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